Contratos em tempos de pandemia e crise econômica

(e sim, eu avisei que esse blog é uma salada de coisas)

Em tempos de crise social e econômica, como olhar para questões contratuais que impactam nosso dia-a-dia, que foi completamente alterado pelas recomendações severas de distanciamento social?

Como lidar com a redução na renda que não comporta mais os acordos firmados numa rotina que está suspensa?

Mensalidades escolares, alugueres, transporte escolar, academia, financiamentos, parcelas e mais parcelas de diversos contratos fazem parte do cotidiano da maioria das famílias, por isso há muito conteúdo disponível sobre os direitos dos contratantes quanto à cancelamento e/ou rescisão desses contratos.

Porém, devemos nos lembrar que estamos em meio a uma situação excepcional e todos os lados podem ter razão. Por isso, se colocar no lugar do outro e buscar o diálogo para reequilibrar o contrato firmado é cumprir com o dever de solidariedade não apenas contratual, mas constitucional a que todos estamos sujeitos no Estado Democrático de Direito em que vivemos.

Os tempos que se vizinham serão, certamente, difíceis para todos e precisamos reaprender a nos relacionar com o outro, deixando o paradigma adversarial e de busca de vantagens de lado e buscando o equilíbrio e o bem viver para todos.

Nesse sentido, é importante que nos voltemos aos princípios que regem as relações de consumo, nos lembrando que o Código de Defesa do Consumidor é uma norma de ordem publica e de interesse social.

Isso significa que todas as relações de consumo, embora tenham em seu conteúdo a primazia do direito privado, têm forte interesse público, não podendo a autonomia da vontade se sobrepor às peculiaridades e o natural desequilíbrio que pautam, via de regra, essas relações.

Por outro lado, os objetivos consagrados na política nacional de proteção ao consumidor, para além da proteção e respeito à direitos básicos dos consumidores, orientam que a transparência e harmonia das relações de consumo também deve ser observada pelas partes e pelo poder público.

Tal aspecto também é ressaltado pelo principio consumerista da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo. Com isso, tem-se que os direitos do consumidor devem ser observados e alinhados com outros aspectos do ordenamento jurídico, como a função social da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana enquanto fundamentos de nossa Republica no objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Em um sentido mais prático, significa dizer que, em um momento social e econômico tão delicado, devemos nos lembrar que somos parte de um todo, cada um fazendo sua parte dentro do delicado equilíbrio do tecido social.

Contratos em geral (consumo ou aluguel)

Tendo essas premissas em mente, alguns exemplos acerca das possibilidades de negociação de contratos em geral são:

  • Adiamento de mensalidades em 60/90 dias;
  • Parcelamento de mensalidades adiadas diluídas nas parcelas futuras;
  • Reparcelamento da anuidade;
  • Crédito futuro;

Lembrando que no caso das escolas por exemplo, podem alterar a forma como o serviço vai ser prestado, sendo obrigadas a observara as recomendações das autoridades governamentais e a lei de diretrizes e bases. Isso significa que elas podem estabelecer novas datas para as aulas e disponibilizar aulas online.  E com o serviço sendo prestado, nenhum desconto seria devido, lembrando sempre que todas as relações estão sempre sujeitas à análise individual, e todas as peculiaridades de cada parte sendo considerada no todo, não se devendo dispensar o auxílio profissional de confiança.

Ainda usando como exemplo a prestação de serviço educacionais, devemos pensar que, dentro dessas relações pode haver determinadas obrigações que são de cuidado direto, que demandam atenção presencial, como na educação infantil, nas creches ou nos períodos chamados “integrais”.

Nestes casos, é preciso ponderar que a escola não está funcionando, mas certos custos para que ela volte a funcionar do mesmo modo são mantidos, como salários e aluguel. Pode ser o caso de se negociar então um eventual o abatimento de valores referentes à alimentação, atividades extracurriculares, ao período integral ou um crédito futuro referente à esses valores.

Em relação aos contratos de aluguel, todas as partes estão cientes do agravamento da situação que estamos passando, com muitas famílias perdendo parte da renda ou reduções drásticas de salários no orçamento familiar.

É importante lembrarmos que muitos locadores também tem nos rendimentos dos contratos de aluguel a fonte de renda de sua família e por isso todos devem ter em mente esse delicado equilíbrio.

Um bom caminho para esse tipo de conflito sempre é o diálogo. Entrando em contato com o proprietário do imóvel ou com o administrador expondo de forma transparente e sincera a alteração da situação econômica abre espaço para uma negociação de redução do valor mensal de forma que todos dividam o peso, de forma justa e solidária, do momento que vivemos.

Em qualquer uma das opções acima, é importantíssimo que o acordo seja formalizado e todas as novas condições feitas por escrito, inclusive por e-mail ou WhatsApp devido as circunstancias especificas de distanciamento social atuais.

Financiamentos bancários

No caso dos financiamentos bancários, já existe uma solução mais formal proposta por Resolução do Banco Central, por meio do Conselho Monetário Nacional que flexibilizou algumas regras às instituições financeiras, facultando aos bancos o congelamento de financiamentos por até 60 dias.

Assim, os clientes bancários que possuírem financiamento ativo e estiverem adimplentes, poderão, por meio de canais eletrônicos disponibilizados pelas instituições, requerer o congelamento de até duas parcelas com a mesma taxa de juros do contrato sem pagamento de qualquer multa, ficando o valor correspondente à esses dois meses diluídos no saldo devedor total.

Ferramenta da Caixa Econômica

Até o momento, as orientações passadas pelas instituições que aderiram à possibilidade de parcelamento são as seguintes:

  • Caixa: o pedido é efetivado em 48 retroativas a data do pedido, podendo o requerimento ser feito via aplicativo Habitação Caixa, pelo WhatsApp, ou pelos tele serviços do banco;
  • Itaú:  clientes interessados em aderir devem entrar em contato com as centrais de atendimento;
  • Santander: o banco disponibilizou um hotsite para orientações e adesão. Também ampliou os limites do cartão de crédito de forma automática em 10% para os clientes adimplentes;
  • Bradesco: o requerimento pode ser feito através de formulário disponível no internet banking e enviado eletronicamente para o e-mail da agencia do cliente.;  

Contratos de trabalho

Certamente são os contratos mais polêmicos e delicados a serem analisados em meio à crise. Existem diversas medidas emergenciais sendo tomadas e anunciadas diariamente pelas autoridades, razão pela qual se deve agir com o máximo de cautela principalmente nesses primeiros momentos tão críticos do isolamento social recomendado.

Desenvolvi em parceria com duas colegas advogadas Mariangela Albuquerque e Nubia Martins um cartilha que explica em detalhes todas as alterações.

(clique aqui para baixar a Cartilha de Práticas Trabalhistas)

Observando as regras ordinárias em vigor, conjuntamente com as normas e princípios constitucionais, é seguro afirmar que para os trabalhadores que prestam serviços por meio de CNPJ (os chamados “pj´s” e MEI) uma opção para minimizar os impactos do distanciamento social pode ser pausar a prestação de serviços agora e trabalhar com compensação depois, mantendo-se a remuneração contratada.

Nos contratos formais, regidos pela CLT, opções podem ser pensadas no sentido de concessão de férias coletivas, compensação de jornada ou, nos casos possíveis, a colocação dos trabalhadores em regime de teletrabalho, o famoso home office.

Importante ainda destacar que o Tribunal Superior do Trabalho está atento ao volume de demandas judiciais que certamente surgirão nos próximos meses e prepara uma recomendação para disponibilização em massa de sistemas de mediação e conciliação entre empresas, sindicados e trabalhadores durante a pandemia para solução dos conflitos.

É, certamente, um momento que demanda paciência e tranquilidade social, em especial nos contratos, vez que todos serão severamente impactados. O que devemos ter sempre em mente é que “somos todos ondas do mesmo mar[1]” e que a ação de cada um tem reflexos na vida de outras pessoas.

Como você tem resolvido seus problemas por aí? Me conta por aqui nos comentários.

Fiquem seguros, fiquem em casa.


[1] Provérbio popular atribuído aos chineses.

Vulnerabilidade

publicado originalmente no instagram do coletivo Maternando Direito

https://www.instagram.com/maternandodireito/?hl=pt-br

A advocacia é uma das profissões mais romantizadas na maioria das sociedades ocidentais. Salto alto, saia lápis, caneta chique, cabelo super alinhado e grandes contratos comemorados com espumantes são alguns dos símbolos da nossa profissão que estão disponíveis em qualquer enlatado americano.

Isso alimenta não apenas a ideia de que a carreira jurídica é uma carreira por si só de sucesso e glamour como também a pressão social sobre os nossos ombros a cada vez que somos chamadas de doutoras e instadas a dar a nossa opinião/verdade absoluta sobre determinado assunto.

A realidade que vivemos é de mais de um milhão de profissionais tentando pagar a cachoeira de boletos que jorra para todos os brasileiros da casa da advogada à casa das professoras dos nossos filhos, da casa da caixa do supermercado à casa da servidora pública.

E nem só de pagar boletos vive a profissional de hoje: ela também quer viajar o mundo, quer fazer mestrado, quer sair para tomar um chopp com as amigas e ir ao teatro com o marido. Quer dar uma ótima educação aos filhos, falar uma segunda ou terceira língua, criar cachorros e gatos com todo amor e carinho e ainda escrever na internet!

Essa matriz de sucesso que a nossa sociedade impõe à um ritmo frenético, se pensarmos naquela velha ideia das coisas que precisamos fazer/ter até os 30 anos[1], aplicada ao nosso cotidiano de “mãe, advogada, as duas coisas ou coisa nenhuma” parece ser a formula certa da nossa angustia e ansiedade diária.

Na tentativa de diminuir essa angustia e ansiedade diária, e motivada a encontrar um propósito maior nessa loucura diária que a gente vive, há um ano eu, Ligia,iniciei uma transição bastante lenta e gradual na carreira, para sair de uma lógica de trabalho que não era a minha e que não me fazia bem por razões que não cabem nesse texto.

Isso significou trabalhar mais de 12 horas por dia, trabalhar em sábados, domingos, feriados e em horários pouco ortodoxos, tudo para dar conta de manter tocar simultaneamente uma parceria com um escritório e o projeto de ser meu próprio escritório. Eu me organizei para manter essa jornada hercúlea até o momento em que o meu projeto fosse mais significativo para mim do que o escritório dos outros e também pudesse conter de alguma forma a tal cachoeira de boletos.

Claro que, como vocês sabem bem, a vida não é uma linha horizontal esse plano tão bem elaborado acabou por encontrar um problema chamado “fator humano”: fui desligada sumariamente do escritório onde eu trabalhava após manifestar meu desejo de mudança naquela parceria. E eu sofri muito, por várias razões: não era o que eu tinha planejado, era uma parceria que ia além do profissional e a forma como tudo se deu foi realmente aterrador para mim. E aqui entra exatamente o assunto que eu quero conversar com vocês: a importância da exposição da nossa vulnerabilidade não apenas para quem pode nos dar apoio em situações difíceis como esta, mas também para com os nossos filhos.

A exposição da nossa vulnerabilidade mostra para os nossos filhos que somos pessoas também, e que medo, insegurança, tristeza e decepção são sentimentos que adultos e crianças experimentam na mesma medida. Ensina nossos filhos que os momentos difíceis são parte da vida de todo mundo e que o mundo plástico das redes sociais é uma minúscula fração daquilo que se vive no mundo real.

Para mim, viver essa experiencia tão intensa e compartilhar isso com meu filho, Henrique, fortaleceu nossa relação e forneceu a ele a oportunidade de falar sobre sentimentos que fazem parte da bagagem de vida que precisamos para seguir em frente quando tudo parece perdido.

Na sua família, qual a importância da vulnerabilidade? Conta pra gente aqui nos comentários e acompanhe as nossas dicas sobre o que é preciso para escolher a coragem e não o conforto na cultura de hoje[2].

[1] A advogada Camila Masera falou sobre a famigerada lista do que fazer antes dos trinta num ótimo texto quando ela trintou.

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Acho que os últimos dias na década dos 20 fazem a gente refletir sobre a nossa identidade, personalidade e o rumo que as coisas andam tomando na vida, sabe? É tanta gente falando que os 30 são a melhor fase da vida da mulher, que a gente fica meio introspectiva antes de soprar as velinhas da nova década. Na semana pré-niver, lembro que digitei no Google “lista de coisas para se fazer antes dos 30”, pra saber se a pré-balzaquiana aqui estava levando uma vida que valesse realmente a pena. Choquei com a quantidade de sites e blogs que estampavam inúmeras listas das mais variadas coisas para se fazer antes do tal #trintei. Algumas listas continham coisas engraçadas e outras alguns itens inusitados que me fizeram adentrar numa viagem louca chamada “minha vida”. Lembrei, por exemplo, do meu último porre. Lembrei da minha primeira viagem sozinha. Da primeira vez que mandei meu telefone em um guardanapo. Da primeira vez que falei em público. Da última saída com as amigas pra dançar até o dia amanhecer. Da minha primeira conquista profissional e de muitos outros momentos que me fizeram abrir um sorrisão de gratidão, porque todas essas coisas, por mais “coisinhas” que possam ser, é que fizeram a minha vida realmente valer a pena, até agora. Daí, trintei e… nada de extraordinário aconteceu. Nenhum hormônio mirabolante explodiu dentro de mim, nenhuma ruga nova apareceu, a não ser aquelas poucas que já coleciono no meu rosto, com orgulho. A maturidade não vem com a idade, vem com as experiências. Se hoje estou na minha melhor fase, certamente, é por conta destas últimas. As vezes a gente fica colocando tanta expectativa no futuro, nos checks de listas, no próximo objetivo e na próxima meta, que esquecemos de quão delicioso é apreciar o PRESENTE e de agradecer por todas as coisas boas que o PASSADO já nos deu… tudo isso faz, sim, a vida valer a pena. Nós temos o HOJE. Aprecie sem moderação. • #sobredomingos #textosdacamilão

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[2] A call to courage, Bene Brown